O processo de Certificação de Sistemas ICV BRASIL segue o fluxograma e o procedimento contido no RGCS-01-13 – Regra Geral de Certificação de Sistemas.
CERTIFICAÇÃO PBQP-H SiAC
Em 1991, o Governo Federal, preocupado com a qualidade de suas Obras, instituiu o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, hoje considerada uma excelente ferramenta de melhoria constante da qualidade do Sistema de Gestão para as empresas da área de construção civil. É utilizado como pré-requisito para financiamentos habitacionais nas instituições como a Caixa Econômica Federal e outros bancos, bem como por alguns governos estaduais e prefeituras municipais para a participação em licitações. Também utilizado como pré-requisitos de estados e municípios que possuem acordo de adesão com a Comissão Nacional do PBQP-H para exigência em licitações. Recentemente a Comissão Nacional do PBQP-H, ligada à Secretaria de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional, em cooperação com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), para incentivar os governos estaduais e municipais a aderirem ao programa.
O SiAC/PBQP-H foi recentemente atualizado, sendo hoje regido pela portaria nº 75, de 14/01/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional e por seus anexos e está estabelecido para os subsetores de edificações, obras viárias e saneamento. O regimento pode ser obtido no site do PBQP-H http://pbqp-h.mdr.gov.br/projetos_siac.php
O atendimento à Certificação de Sistema abrangerá área geográfica do Brasil.